Os prazos mais curtos do processo começam justamente no dia em que o veículo é levado. O pedido de restituição em caráter de urgência tem mais força quanto mais cedo é apresentado.
Levaram o carro e você achou que tinha acabado ali.
Quase sempre é a mesma história: a renda caiu, algumas parcelas ficaram para trás, e um dia o oficial de justiça apareceu com o mandado. O carro que pagava as contas saiu de casa.
Só que a apreensão é uma etapa do processo, não o fim dele. O processo continua correndo, os prazos continuam existindo, e o que foi feito antes e durante a apreensão pode ser examinado.
Situações atendidas
Em que ponto está o seu caso
Acabaram de levar o carro
O oficial de justiça esteve aí há pouco tempo. É a fase com mais coisas em aberto e a que tem os prazos mais curtos.
Levaram há algumas semanas
O tempo passou e você não sabe em que pé está o processo. Dá para verificar o que foi feito e o que ainda cabe.
Levaram o carro e eu nem fui citado
A apreensão aconteceu antes de você tomar conhecimento formal da ação. A regularidade do procedimento pode ser examinada.
A notificação nunca chegou até mim
A carta voltou, foi entregue a outra pessoa ou nunca apareceu. A comprovação da mora pode ser questionada.
Venderam o carro sem me avisar
A alienação do veículo tem regras próprias e prazos. Como e quando a venda aconteceu pode ser examinado.
Venderam e continuam cobrando
O veículo foi vendido e mesmo assim aparece um saldo em aberto. Esse cálculo pode ser conferido.
Cobrança acima do contrato
Tarifas, seguro embutido e encargos que ninguém explicou na hora de assinar. Dá para conferir item por item.
Seguro negado pela financeira
Você pagava seguro junto com a parcela, precisou usar por doença ou desemprego, e a cobertura foi recusada.
Como funciona
Do primeiro WhatsApp até a defesa protocolada
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01
Você manda os documentos pelo WhatsApp
O contrato do financiamento, o papel deixado pelo oficial de justiça e qualquer documento do processo que você tenha. Foto pelo celular serve.
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02
Eu analiso o contrato e como a apreensão aconteceu
Se a notificação prévia foi válida, se o procedimento foi regular, como está a taxa em relação à média do mercado e quais encargos foram cobrados sem constar na proposta.
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03
Você recebe a explicação em português claro
O que dá para fazer, o que não dá, e quais são os riscos reais. Sem termo técnico solto e sem promessa de resultado.
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04
Se fizer sentido, você assina pelo celular
Contrato e procuração com assinatura eletrônica. Sem sair de casa e sem faltar ao trabalho.
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05
A defesa é protocolada dentro do prazo
E o andamento você acompanha pelo WhatsApp, falando comigo e não com atendente.
Antes de falar comigo
O que separar agora
Não precisa ter tudo para começar a conversa. Quanto mais desses itens você tiver, mais rápido dá para entender o caso.
- Contrato do financiamento
- O documento deixado pelo oficial de justiça no dia da apreensão
- Qualquer carta, citação ou papel recebido do banco ou do processo
Só do lado do consumidor
A atuação é concentrada em direito do consumidor bancário e digital. O escritório não representa banco, financeira ou plataforma, em nenhum caso.
Atendimento em todo o Brasil
Os atos processuais são praticados por meio eletrônico, então o escritório acompanha processos em qualquer estado. Seu caso não precisa estar em Manaus nem em São Paulo.
Resolvido pelo celular
Documentos, assinatura eletrônica e acompanhamento por WhatsApp. Você não perde um dia de trabalho para tratar do processo.
Caminhos possíveis
O que pode ser discutido no seu caso
Cada situação depende do que está no contrato e nos autos. Estes são os pontos que mais aparecem na prática.
417+
processos analisados
13
estados com processos ativos
Devolução do veículo por decisão liminar
Quando a apreensão ocorre com vício no procedimento, é possível pedir a restituição do bem em caráter de urgência, antes do julgamento final da ação.
Notificação prévia que não cumpriu os requisitos
A comprovação da mora antes da ação segue regras específicas. Carta devolvida, entregue a terceiro ou com endereço incorreto pode ser questionada, e isso alcança a própria base da medida.
Taxa de juros fora da média praticada no mercado
A taxa do contrato pode ser comparada com a média divulgada pelo Banco Central para a mesma operação e no mesmo período. Quando há distância relevante, cabe discussão sobre o valor cobrado.
Capitalização e encargos não informados na contratação
Capitalização de juros sem previsão clara, tarifas embutidas e seguro vendido junto com a parcela podem ser examinados item por item, o que pode alterar o valor devido.
Cada processo é julgado a partir do que está no contrato e nos autos. Resultado passado não indica resultado futuro.
Quem vai cuidar do seu caso
Dr. Matheus Oliveira
OAB/AM 13.335 · Direito bancário do consumidor
Sede em Manaus, com atendimento presencial também em São Paulo. Atuação em todo o Brasil.
Comecei a atuar nessa área porque via sempre a mesma cena: pessoa que trabalha com o carro, atrasa duas ou três parcelas depois de um problema de saúde ou de renda, e quando percebe o veículo já saiu de casa sem que ninguém tenha explicado direito o que aconteceu.
Escolhi ficar só de um lado. Nunca representei banco ou financeira e não pretendo representar. Quando o caso não tem base para discussão, eu digo isso na primeira conversa em vez de vender um processo que não vai a lugar nenhum.
Registro verificável no site do Cadastro Nacional dos Advogados.
Perguntas frequentes
O que as pessoas perguntam antes de contratar
Levaram meu carro. Ainda dá para fazer alguma coisa?
Sim, existem atos possíveis mesmo depois da apreensão. Dependendo de como o procedimento foi conduzido e do que está no contrato, é possível pedir a restituição do veículo em caráter de urgência e discutir o valor cobrado. O que não dá é assegurar que o carro volte, porque isso depende da decisão do juiz e do que os documentos mostram. Também não dá para reabrir o que já foi decidido sem que exista fundamento nos autos.
Quanto tempo eu tenho depois que o veículo foi apreendido?
Os prazos são contados a partir de marcos do processo, como a citação, e variam conforme o que já aconteceu nos autos. Por isso não existe um número único que sirva para todos os casos. Quanto mais cedo os documentos são analisados, mais coisas continuam em aberto.
O banco já vendeu o carro. Ainda existe o que discutir?
Sim. A alienação do bem tem regras próprias, e a forma como a venda foi feita, o valor obtido e a prestação de contas podem ser examinados. O que não dá, nesse ponto, é pedir o mesmo veículo de volta, já que ele passou para terceiro. A discussão se concentra na regularidade do procedimento e nos valores.
Venderam o veículo e continuam me cobrando. Isso pode?
Depende do cálculo. Depois da venda, o banco precisa demonstrar como chegou ao saldo que está sendo cobrado, item por item. Esse cálculo pode ser conferido e, se houver encargo sem previsão no contrato, cabe discussão sobre o valor.
Dá para pagar só o atraso e pegar o carro de volta?
Essa discussão existe e depende da fase do processo e do entendimento do tribunal onde ele corre. Em parte das situações é possível apresentar o pedido e discutir o valor exigido pelo banco. O que não dá é tratar isso como direito automático, porque a financeira costuma exigir o contrato inteiro e ninguém pode assegurar que o pagamento apenas do atraso será aceito.
Meu processo é em outro estado. Você consegue atuar?
Sim. Os atos processuais são praticados por meio eletrônico, o que permite acompanhar processos em qualquer estado do país. O envio de documentos, a assinatura do contrato e o acompanhamento continuam sendo feitos pelo WhatsApp, do mesmo jeito. Para quem prefere conversar pessoalmente, o escritório tem atendimento presencial em Manaus e em São Paulo.
Mande os documentos e descubra o que ainda dá para fazer.
A análise inicial não tem custo e não gera compromisso. Se não houver caminho no seu caso, você vai ouvir isso com todas as letras.
Como funcionam os honorários
Os honorários são definidos depois da análise do caso e apresentados por escrito antes de qualquer compromisso. A primeira conversa não tem custo.
- Análise inicial sem custo e sem compromisso
- Tudo por escrito antes de você assinar
- Registro na OAB verificável
- Você fala com o advogado, não com robô